PORTARIA Nº 205/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais dispostas no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, RESOLVE:

 

Art. 1º – Não haverá expediente nas unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia nas seguintes datas:

 

DATA	MÊS	FERIADO
24, 25 e 26	Fevereiro/2020	Suspensão do Expediente e Carnaval
09 e 10	Abril/2020	Quinta-feira e Sexta-feira Santas
20 e 21		Suspensão do Expediente e Dia de Tiradentes
1º	Maio/2020	Dia do Trabalhador
11 e 12	Junho/2020	Corpus Christi e Suspensão do Expediente
23 e 24		Suspensão do Expediente e São João
02 e 03	Julho/2020	Independência da Bahia e Suspensão do Expediente
07	Setembro/2020	Independência do Brasil
12	Outubro/2020	Dia de Nossa Senhora Aparecida
30		Dia do Servidor Público (Transferido do dia 28)
02	Novembro/2020	Dia de Finados
07 e 08	Dezembro/2020	Suspensão do Expediente e Dia de Nossa Senhora da Conceição
24 e 25		Suspensão do Expediente e Natal
31		Suspensão do Expediente
1º	Janeiro/2021	Ano Novo

 

Art. 2º – O expediente nas unidades da Defensoria Pública da Capital será suspenso no dia 20 de fevereiro de 2020, a partir das 13 horas, e no dia 21 de fevereiro de 2020, integralmente, em razão do Plantão do Carnaval 2020, instalado na Rua Pedro Lessa, nº 123, Canela, Salvador, Bahia.

Art. 3º – A Diretoria Geral adotará as providências necessárias à compensação do expediente suspenso nas datas acima mencionadas, mediante acréscimo de 01(uma) hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas.

Art. 4º – As unidades da Defensoria Pública que funcionam em prédios administrados por outros Poderes, a exemplo de Fóruns, seguirão o regime de suspensão de expediente conforme o Órgão no qual está instalada a unidade.

Art. 5º – O expediente das unidades da Defensoria Pública será suspenso nos feriados municipais, conforme Decreto Municipal respectivo.

Art. 6º – As disposições constantes desta Portaria não se aplicam aos setores cujos serviços não admitem interrupção.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 11 de fevereiro de 2020

 

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral