Designação em caráter excepcional do Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA.

PORTARIA Nº 205/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224160020341, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público ÉRICO NOVAIS PENNA, para atuar na defesa do réu, junto ao Processo PGE/2012201032-0.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de março de 2016.

RAFSON SARAIVA XIMENENS

Subdefensor Público Geral