PORTARIA Nº 214, DE 24 DE MAIO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso LII, do art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/06, RESOLVE, indicar os Defensores Públicos RICARDO CLÁUDIO CARILLO SÁ, NIVEA CASTELO BRANCO FAHIEL, MARCELO BORGES DE FREITAS E GUSTAVO VIEIRA SOARES, para comporem o Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI, previsto na Portaria nº 208, de 20 de maio de 2011, com a finalidade de promover estudos com vistas à alteração da Lei Complementar Estadual nº 26/06.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 24 de maio de 2011.

LILIANA SENA CAVALCANTE

Defensora Pública Geral em exercício