PORTARIA Nº 216/2013, DE 04 DE ABRIL DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 32, XLIII, da LC nº 26/2006, e do constante no Processo Administrativo nº 1224130021173, RESOLVE deferir o pedido de averbação por tempo de serviço público do servidor RICARDO SILVA LINS prestado à Secretaria de Cultura e Turismo do Estado da Bahia, no período de 14/04/2003 a 09/01/2007, para todos os efeitos legais.

Salvador, 04 de abril de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral