designar a defensora pública Melisa Florina Lima Teixeira para acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta nº 07/2009, sem prejuízo de suas atividades defensoriais.

PORTARIA Nº 219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 da Lei Complementar 26/2006, e à vista do disposto no Processo nº 1224090062017, RESOLVE, designar a Defensora Pública MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA para acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta nº 07/2009, sem prejuízo de suas atividades defensoriais.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado, em 11 de dezembro de 2009.

Cleriston Cavalcante de Macedo

Defensor Público Geral, em exercício