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PORTARIA Nº 23 de 05 DE fevereiro de 2008.

Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.



Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

A Defensora Pública Geral, no uso da delegação de competência conferida no art. 14 do Decreto 5.750, de 10 de setembro de 1996, e com fundamento no Decreto Financeiro nº 11 de 03 de fevereiro de 2009 e nas disposições do art. 27 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, com as alterações posteriores,

R E S O L V E

Art. 1º Promover, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício de 2009, aprovado pela Lei nº 10.956 de 28 de dezembro de 2007.

Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da fonte de financiamento indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública-Geral, em 05 de fevereiro de 2009.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública-Gera

Anexo I Crédito SuplementarOrçamento Fiscal
Órgão Programa de Trabalho (Especificação) Natureza da Despesa Fonte Em R$ Reforço
5.50 03.092.110.4425 Prest. Assist. Juríd. Integral e Gratuita 4.4.90.52 31 127.174,00
Total 31 127.174,00
Anexo II Crédito SuplementarOrçamento Fiscal
Órgão Programa de Trabalho (Especificação) Natureza da Despesa Fonte Em R$ Anulação
5.50 03.092.110.4425 Prest. Assist. Juríd. Integral e Gratuita 3.3.90.30 31 31.013,00
5.50 03.092.110.4425 Prest. Assist. Juríd. Integral e Gratuita 3.3.90.36 31 96.161,00
Total 31 127.174,00

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