PORTARIA Nº 232/2013, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais constantes no art. 32, inciso XXIII, c/c o art. 94, ambos da LC Estadual nº 26/06, e à vista do resultado do VI Concurso Público para o provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme lista de classificação final de candidatos, publicada no DOE de 18 e 19 de junho de 2011, e,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Defensor Público em razão da aposentadoria deferida a Joaquim Luz Moreira, bem como à vista da decisão proferida nos autos do processo judicial tombado sob o nº 0020973-75.2011.8.05.0001

RESOLVE

Nomear para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, a candidata aprovada, constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocada para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item 04 do Edital nº 001/2010/DPE-BA, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no art. 97 da LC de 26/06.

NOME	ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	NÚMERO DE INSCRIÇÃO
BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA	47	10003937

Salvador, 17 de abril de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral