PORTARIA Nº 238, DE 08 DE JUNHO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, LII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE

Art. 1º – Constituir Comissão, tendo como finalidade a elaboração do Plano Plurianual Participativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Art. 2º – A Comissão de Elaboração do Plano Plurianual Participativo – CEPPPA terá as seguintes atribuições:

I- Organizar reuniões com seus membros;

II – Elaborar cronograma de atividades;

III – Solicitar, quando necessário, informações aos setores competentes da Defensoria Pública;

IV- Elaborar o Plano Plurianual Participativo.

Art. 3º – A CEPPPA terá a seguinte composição:

I – A Defensora Pública Geral do Estado, que a presidirá;

II – Tereza Cristina Almeida Ferreira – Defensora Pública;

III – Ana Virginia Rocha Arbex Hernandes – Defensora Pública;

IV – Uiara Araujo – Assessora Técnica;

V – Mônica Simon Viana Lujan – Diretora de Orçamento;

VI – Maria Rosa Silva Barboza dos Santos – Coordenadora Técnica;

VII – Raulino Leite – Analista Técnico.

Art. 4º – A CEPPPA terá o prazo até o dia 06 de julho de 2011, para conclusão dos trabalhos com apresentação do Plano Plurianual Participativo da Defensoria Pública do Estado.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 08 de junho de 2011.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral