Dispões sobre o VI Concurso Público para provimento de 50 (cinquenta) vagas para o cago de Defensor Público, 1º Cçasse, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

PORTARIA Nº 24, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010

A Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 32, inciso XXI, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e à vista da deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, na 50ª Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de janeiro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º – Deliberar a Abertura do VI Concurso Público para provimento de 50 (cinqüenta) vagas para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do art.32, inciso XXI, da LC 26/06.

Art. 2º – Constituir a Comissão do VI Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público, 1ª Classe, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma do art. 47, inciso XIII, da LC 26/06, constituída por representantes da Defensoria Pública, em número de 06 Defensores Públicos titulares: Tereza Cristina Almeida Ferreira, presidente, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais, Érico Novais Penna, Firmiane Venâncio Carmo Souza, Ana Virgínia Rocha Arbex Hernandez e Maria Célia Nery Padilha, e como suplentes os Defensores Públicos: Walter Nunes Fonseca Júnior e Marta Cristina Nunes Almeida.

Art. 3º – Reconhecer como integrante da Comissão do VI Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público, 1ª Classe, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, Roberto Lima Figueiredo, titular, e Ricardo Maurício Freire Soares, suplente.

Art. 4º – Conferir à Comissão do Concurso poderes para realizar, organizar e supervisionar a execução do VI Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público, 1ª Classe, da Defensoria Pública do Estado da Bahia, através de empresa previamente contratada, tomando as providências necessárias para a prática dos atos inerentes ao referido certame.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de janeiro de 2010.

Gabinete da Defensora Pública Geral, 01 de fevereiro de 2010.

TEREZA CRISTINA ALMEIDA FERREIRA

Defensora Pública Geral