PORTARIA Nº 240, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, com esteio nos artigos 32, inciso XLIV, 47 e 182, todos da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e a vista da decisão do órgão Colegiado na ocasião da 161ª Sessão Ordinária, realizada em 01 abril de 2019, concernente ao processo administrativo nº 1224190024210, de autoria de MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE, no sentido de aprovar o pleito formulado, AUTORIZA, com efeitos retroativos a partir da decisão do Conselho Superior, o afastamento da Defensora Pública em referência durante o período compreendido entre 16 de setembro de 2019 a 26 de junho de 2020, nos termos do artigo 182 da L.C. 26/2006 e da Resolução 07/2017 do CSDP/BA.

Salvador, 18 de fevereiro de 2020.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral