Designou a Defensora Pública ANA CAROLINA OLIVEIRA VIANA DE CASTRO para impetrar Mandado de Segurança, referente ao indeferimento de matrícula de assistidos que estudam ou residem no município de Valença - BA.

PORTARIA Nº 241/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do Processo Administrativo nº 1224190017221, RESOLVE designar a Defensora Pública ANA CAROLINA OLIVEIRA VIANA DE CASTRO para impetrar Mandado de Segurança, referente ao indeferimento de matrícula de assistidos que estudam ou residem no município de Valença – BA.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de fevereiro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral