PORTARIA Nº 242, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE afastar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO de suas atividades defensoriais junto a Ação Penal nº 0004214-53.2010.805.0039 e designar o Defensor Público DANIEL NICORY DO PRADO para atuar em favor de Rinaldo Valença de Lima, Edson dos Santos Cortes e Magno de Menezes dos Santos, nos autos da referida Ação Penal, em trâmite na 1ª Vara Crime da Comarca de Camaçari/BA, a partir do dia 30.08.2010, sem prejuízo de suas atividades.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 24 de agosto de 2010.

Tereza Cristina A. Ferreira

Defensora Pública Geral