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PORTARIA Nº 249/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
Suspendeu 12 (doze) dias das férias da Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI.
PORTARIA Nº 249/2019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224190013960, RESOLVE suspender 12 (doze) dias das férias da Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI no período de 12/02/2019 a 23/02/2019, assegurando o gozo para o período de 11/02/2019 a 15/02/2019, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 28 de fevereiro de 2019.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral