Aposentou, por invalidez simples, a partir de 15/03/2018, JÚLIO BATISTA NEVES FILHO, Defensor Público, Classe Final.

PORTARIA Nº 257/2018, DE 02 DE ABRIL DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o quanto lhe faculta o art. 32, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 26, de 26 de junho de 2006, e com base no Laudo de Concessão de Aposentadoria por Invalidez Simples da Junta Médica do Estado da Bahia, bem como o constante do Processo Administrativo nº 1224180023002, RESOLVE aposentar, por invalidez simples, a partir de 15/03/2018, JÚLIO BATISTA NEVES FILHO, Defensor Público, Classe Final, matricula nº 16.291.927-4, do quadro da Defensoria Pública do Estado, com fundamento no art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c os arts. 121, I, 122 e 124 da Lei Estadual nº 6.677/94 e art. 15, §§1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 11.357, de 06/01/2009, fixando-lhe os proventos da inatividade na forma disposta no art.6-A da Emenda Constitucional nº 41/2013 acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 02 de abril de 2018.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral