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PORTARIA Nº 261/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor RÔMULO AUGUSTO SILVA BIRINDIBA prestados à Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
PORTARIA Nº 261/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190018090, RESOLVE deferir o pedido de averbação de tempo de serviço do servidor RÔMULO AUGUSTO SILVA BIRINDIBA prestados à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, no período de 15/02/2011 a 15/12/2015 e à Fundação da Criança e do Adolescente, no período de 17/12/2015 a 20/01/2019, para os efeitos legais pertinentes.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 11 de março de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral