RESOLVE conceder à servidora PRISCILA CERQUEIRA BRITTO licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/03/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 13/03/2017.

PORTARIA Nº 271/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017.

A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224170019066, RESOLVE conceder à servidora PRISCILA CERQUEIRA BRITTO licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13/03/2017, nos termos do art. 173, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, combinado com a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, com efeitos retroativos ao dia 13/03/2017.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 23 de março de 2017.

GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS

Subdefensora Pública Geral em exercício