Designou o Defensor Público Maurício Garcia Saporito, membro do Grupo Especializado para Defesa no Tribunal do Júri, para atuar, em caráter excepcional, no plenário do Tribunal do Júri, referente ao processo nº 0000916-75.2018.8.05.0038, em trâmite na Comarca de Camacan/BA, com efeitos retroativos ao dia 27/02/2020.

PORTARIA Nº 277/2020, DE 05 DE MARÇO DE 2020.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.11727.2020.0001947-90, RESOLVE designar o Defensor Público Maurício Garcia Saporito, membro do Grupo Especializado para Defesa no Tribunal do Júri, para atuar, em caráter excepcional, no plenário do Tribunal do Júri, referente ao processo nº 0000916-75.2018.8.05.0038, em trâmite na Comarca de Camacan/BA, com efeitos retroativos ao dia 27/02/2020.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 05 de março de 2020.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral