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PORTARIA Nº 281/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Designou a Defensora Pública MÔNICA ANTONIETA MAGALHÃES DA SILVA para atuar no 2º DP Criminal de Salvador.
PORTARIA Nº 281/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224190021741, RESOLVE designar a Defensora Pública MÔNICA ANTONIETA MAGALHÃES DA SILVA para atuar no 2º DP Criminal de Salvador, com efeitos retroativos ao dia 11/03/2019.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 13 de março de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral