PORTARIA Nº 309, 19 DE JULHO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, RESOLVE revogar in totum o Ato n° 33, de 03 de junho de 2009, que dispõe sobre a atuação dos Defensores Públicos da Vara de Execuções Penais e no Sistema Prisional, reestruturando as suas atuações de acordo com as seguintes designações:

Afastar a Defensora Pública FABIOLA MARGHERITA PACHECO DE MENEZES das suas atividades junto à 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal Privativa de Tóxicos de Salvador, com atuação na 2ª Vara Crime Privativa de Tóxicos, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-la para a 1ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, com atuação na Vara de Execuções Penais, bem como no atendimento dos presos e familiares, acompanhamento dos processos físicos e virtuais do regime semi-aberto e nas realizações de audiências.

Afastar o Defensor Público RAFSON SARAIVA XIMENES das suas atividades junto à 5ª Defensoria Pública de Execuções Penais e atendimento nas unidades prisionais com presos condenados, e designá-lo para a 1ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação na Vara de Execuções Penais de Salvador, bem como no atendimento dos presos e familiares, acompanhamento dos processos físicos e virtuais do regime fechado e aberto, e realização das audiências, sem prejuízo das demais designações.

Afastar o Defensor Público VIRDÁLIO DE SENNA NETO das suas atividades junto à 6ª Defensoria Pública de Juazeiro, com atuação no Júri, Execução Penal e Conjunto Penal, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-lo para a 3ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação no atendimento aos presos da Penitenciária Lemos de Brito e da UED, inclusive, àqueles oriundos das Comarcas do Interior do Estado, prestando informações aos Defensores Públicos das respectivas Comarcas, nas confecções das peças processuais necessárias e no acompanhamento dos processos disciplinares.

Afastar o Defensor Público JUAREZ ANGELIN MARTINS das suas atividades junto à 1ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Infância e Juventude de Salvador, com atuação na 1ª Vara de Crimes contra a Infância e Juventude, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-lo para a 3ª Defensoria Pública de Execuções Penais, com atuação no atendimento aos presos da Penitenciária Lemos de Brito e UED, inclusive, àqueles oriundos das Comarcas do Interior do Estado, prestando informações aos Defensores Públicos das respectivas Comarcas, nas confecções das peças processuais necessárias e no acompanhamento dos processos disciplinares.

Manter a Defensora Pública LARISSA GUANAES MINEIRO DE MACEDO na 4ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, com exercício de suas atividades no atendimento aos presos da Colônia Lafayette Coutinho e aos presos do regime semi-aberto da Penitenciária Lemos Brito, na confecção de peças processuais e acompanhamento dos processos disciplinares.

Afastar a Defensora Pública BETHÂNIA FERREIRA DE SOUZA das suas atividades junto à 1ª Defensoria Pública Cível Especializada do Direito do Consumidor de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara Especializada de Defesa do Consumidor e da 8ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na Vara de Execuções Penais e Conjunto Penal e no acompanhamento do Projeto de Fomento às Penas Alternativas, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-la para a 5ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, com atuação no atendimento aos presos da Colônia Penal Feminina, do Centro de Observação Penal – COP e da Casa do Albergado, inclusive, àqueles oriundos das Comarcas do Interior do Estado, prestando informações aos Defensores Públicos das respectivas Comarcas, confecção de peças processuais e acompanhamento dos processos disciplinares.

Afastar o Defensor Público LEONARDO ALVES DE TOLEDO, da 3ª Defensoria Pública de Jacobina, com atuação na 3ª Vara Cível e na 4ª Defensoria Pública de Jacobina, com atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15(quinze) dias, e designá-lo para a 8ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na Vara do Júri e Execuções Penais e no Conjunto Penal de Feira de Santana, no atendimento inicial, em atuações extrajudiciais, participação em Campanhas Institucionais e no acompanhamento do Projeto de Fomento às Penas Alternativas.

Designar o Defensor Público MARCIO RAMILTON SANTOS REQUIÃO, para atuar na 3ª Defensoria Pública de Jacobina, com atuação na 3ª Vara Cível e CEAFLAN e na 4ª Defensoria Pública de Jacobina, com atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude, ficando sob sua responsabilidade os processos em andamento da 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Jacobina.

Afastar o Defensor Público GIL BRAGA DE CASTRO SILVA da 2ª Defensoria Pública do Juizado especial Criminal e da 3ª Defensoria Pública Juizado Especial Criminal, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15(quinze) dias, e designá-lo para 25ª Defensoria Pública de Atendimento de Salvador, com atuação no atendimento de prevenção, mediação e regularização fundiária.

Afastar a Defensora Pública RENATA VIDAL ROMERO PARDO das suas atividades junto à 2ª Defensoria Pública de Valença, com atuação na Vara Crime, Júri e Execução Penal, CEAFLAN e Conjunto Penal de Valença, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-la para a 1ª Defensoria Pública Especializada Criminal da Infância e Juventude de Salvador, com atuação na 1ª Vara de Crimes contra a Infância e Juventude e na 3ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal, com atuação na Extensão do 2º Juizado Especial Criminal – Largo do Tanque, em 02 (dois) dias na semana.

Designar o Defensor Público CARLOS VASCONCELOS MAIA FILHO para atuar cumulativamente na 2ª Defensoria Pública de Valença, com atuação na Vara Crime, Júri e Execução Penal, CEAFLAN e Conjunto Penal de Valença, sem prejuízo da sua titularidade.

Afastar a Defensora Pública CAMILA MARIA GOES DE SOUSA das suas atividades junto à 2ª Defensoria Pública de Itaberaba, com atuação na 2ª Vara Cível e CEAFLAN e na 3ª Defensoria Pública de Itaberaba, com atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-la para atuar na 2ª Defensoria Pública Especializada Criminal Privativa de Tóxicos de Salvador, com atuação na 2ª Vara Privativa de Tóxicos.

Designar o Defensor Público LUDIO RODRIGUES BONFIM, para atuar cumulativamente na 2ª Defensoria Pública de Itaberaba, com atuação na 2ª Vara Cível e CEAFLAN e na 3ª Defensoria Pública de Itaberaba, com atuação na Vara Crime, Júri, Execução Penal e Infância e Juventude, sem prejuízo das demais designações.

Afastar o Defensor Público ALEX RAPOSO DOS SANTOS das suas atividades junto à 8ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na Vara do Júri, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-lo cumulativamente para a 1ª Defensoria Pública do Idoso e da Mulher de Feira de Santana com atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica de Feira de Santana na defesa da parte ré, no atendimento inicial, em atuações extrajudiciais, participação em Campanhas Institucionais, sem prejuízo de suas demais designações.

Afastar o Defensor Público RODRIGO SILVA GOUVEIA das suas atividades junto à 1ª Defensoria Pública do Idoso e da Mulher de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica de Feira de Santana na defesa da parte ré, ficando obrigado ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, e designá-lo para a 4ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 7ª Vara Cível de Feira de Santana, bem como para realizar atendimento inicial, atuações extrajudiciais e participação em Campanhas Institucionais, sem prejuízo das demais designações.

Designar a Defensora Pública LAURA FABÍOLA AMARAL FAGURY, para atuar na 2ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal de Salvador, com atuação na Extensão do 2º Juizado Especial Criminal – Itapoan, sem prejuízo de sua titularidade e demais designações, em 02 (dois) dias na semana.

Designar o Defensor Público WESCLEI AMICÉS MARQUES PEDREIRA para atuar cumulativamente na 6ª Defensoria Pública de Juazeiro, com atuação no Júri da Comarca de Juazeiro, sem prejuízo das demais designações.

Afastar a Defensora Pública OLIVIA DE PAULA SANTOS PINTO das suas atividades junto à 2ª Defensoria Pública de Juazeiro, com atuação na 2ª Vara Cível, e designá-la para atuar cumulativamente na 6ª Defensoria Pública de Juazeiro, com atuação na Vara de Execução Penal, Conjunto Penal e CEAFLAN da Comarca de Juazeiro, sem prejuízo das demais designações.

Designar o Defensor Público JOSÉ VALDIR COSTA para atuar cumulativamente na 2ª Defensoria Pública de Juazeiro, com atuação na 2ª Vara Cível, sem prejuízo das demais designações.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 19 de julho de 2011.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral