O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 164, parágrafo 5º, da LC Estadual nº 26/2006, RESOLVE deferir a fruição de 01 (um) dia de férias ao Defensor Público ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS, no dia 16/04/2014, em razão de período anteriormente suspenso pela Portaria nº 489/2011, com efeitos retroativos ao dia 16/04/2014.

Salvador, 25 de abril de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral