Designou a Defensora Pública LAÍS SANTOS OLIVEIRA para atuar, em caráter extraordinário, junto à Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA.

PORTARIA Nº 323/2018, DE 17 DE ABRIL DE 2018.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista no constante no Processo Administrativo nº 1224180028977, RESOLVE designar a Defensora Pública LAÍS SANTOS OLIVEIRA para atuar, em caráter extraordinário, junto à Comarca de Luís Eduardo Magalhães-BA, com o fito específico de ajuizar ação para resguardar o direito de moradia dos moradores da Vila Buriti, bem como para os demais atos que se revelarem necessários durante a tramitação da ação judicial.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 17 de abril de 2018.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Subdefensor Público Geral