PORTARIA Nº 329/2013, DE 29 DE MAIO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto nos artigos 32, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 26 de junho de 2006, assim como nos moldes do artigo 104, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas respectivas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, RESOLVE exonerar a Defensora Pública MARIA CARMEM ALBUQUERQUE NOVAES do cargo de Corregedora Adjunta da Defensoria Pública do Estado da Bahia, devendo de imediato retornar ao exercício de suas funções atreladas à sua titularidade, uma vez que houve o término do mandato do Corregedor–Geral da Defensoria Pública na data de 29 de maio de 2013. Declaro assim, vagos os cargos mencionados.

Salvador, 29 de maio de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral