O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, LII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE
Art. 1º – Constituir Comissão, tendo como finalidade a elaboração do Plano Plurianual Participativo da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Art. 2º – A Comissão de Elaboração do Plano Plurianual Participativo – CEPPPA terá as seguintes atribuições:
I – Organizar reuniões com seus membros;
II – Elaborar cronograma de atividades;
III – Solicitar, quando necessário, informações aos setores competentes da Defensoria Pública;
IV- Elaborar o Plano Plurianual Participativo.
Art. 3º – A CEPPPA terá a seguinte composição:
I – O Defensor Público Geral do Estado, que a presidirá;
II – Soraia Ramos Lima – Defensora Pública;
III – Pedro Paulo Casali Bahia – Defensor Público;
IV – Mônica Simon Viana Lujan – Diretora de Orçamento;
V – Maria Rosa Silva Barboza dos Santos – Coordenador II;
VI – Raulino Leite da Silva Filho – Coordenador III;
VII – Francisco das Chagas Almeida Rebelo – Agente Administrativo.
Art. 4º – A CEPPPA terá o prazo até o dia 19 de junho de 2015, para conclusão dos trabalhos com apresentação do Plano Plurianual Participativo da Defensoria Pública do Estado.
Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de maio de 2015.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral