PORTARIA Nº 342/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, tendo em vista o teor das Portarias nº 239, de 24/08/2010, e nº 251, de 01/09/2010, RESOLVE revogar as designações das Defensoras Públicas TATIANE FRANKLIN FERRAZ QUEIROZ e DONILA RIBEIRO GONZALEZ DE SÁ FONSECA relativas à atuação cumulativa na coordenação do atendimento da Casa de Acesso à Justiça I e na Central de Ações Rápidas.

Salvador, 06 de junho de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral