PORTARIA Nº 360/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais dispostas no artigo 32, inciso II, da LC Estadual nº 26/2006, considerando que o dia 20.06.2013 foi decretado feriado municipal pelo Prefeito Municipal de Salvador e que o dia 24.06.2013 é feriado de São João, RESOLVE:

Art. 1º – Suspender, ressalvados os serviços essenciais cuja prestação não admita interrupção, o expediente no dia 21 de junho de 2013 nos Órgãos da Defensoria Pública do Estado na Comarca de Salvador, o qual será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 01 (uma) hora na jornada normal de trabalho, no período compreendido entre os dias 25 de junho e 08 de julho do ano em curso, observadas as respectivas cargas horárias.

Art. 2º – A Diretoria Geral, através da Diretoria Administrativa, adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 18 de junho de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral