PORTARIA nº 396, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do constante no PA 1224110049047, RESOLVE conceder a Defensora Pública PAULA PEREIRA DE ALMEIDA licença maternidade por 180 dias, a partir do dia 09/08/2011, nos termos do art.173, inciso I, da Lei Complementar nº 26/2006, c/c a Portaria nº 151, de 10 de novembro de 2008, publicada no DOE de 11/11/2008, e suspender, em razão da licença maternidade, as férias da Defensora Pública supracitada, a partir do início da licença maternidade, ficando a fruição dos 05 (cinco) dias restantes para o término da licença em apreço no período compreendido entre 06/02/2012 a 10/02/2012.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 21 de setembro de 2011.

LILIANA SENA CAVALCANTE

Defensora Pública Geral em exercício