RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia

PORTARIA Nº 397/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, e tendo em vista o constante no Processo nº. 1224190034460, RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública ANDREZA PRISCILA PEREIRA pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período compreendido entre 27/02/2019 a 27/04/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 15 de abril de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral