PORTARIA Nº 409/2013, DE 22 DE JULHO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224130048462, RESOLVE suspender a licença prêmio do Defensor Público MÁRCIO MARCÍLIO DE EÇA SANTOS, no dia 27/06/2013, assegurando o gozo para o dia 26/07/2013, retroagindo seus efeitos ao dia 27/06/2013.

Salvador, 22 de julho de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral