RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia

PORTARIA Nº 413/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224190036803, RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia, através de laudo médico, à Defensora Pública ITANNA ASSIS DE SOUZA PELEGRINI pelo prazo de 60 (sessenta) dias, no período compreendido entre 27/02/2019 a 27/04/2019, com efeitos retroativos.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 25 de abril de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral