PORTARIA Nº 417, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32, LII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006,

RESOLVE

Art. 1º – Constituir Comissão, tendo como finalidade a elaboração de propostas de modificação da resolução 20/2006 e suas alterações, no que pertine a redefinição das atribuições das unidades defensoriais do interior do Estado.

Art. 2º – Esta comissão terá as seguintes atribuições:

I- Organizar reuniões com seus membros;

II – Solicitar, quando necessário, informações aos setores competentes da Defensoria Pública;

III – Elaborar proposta de alteração da resolução 20/2006, no que pertine a redefinição das atribuições das unidades defensoriais do interior do Estado;

Art. 3º – Esta comissão terá a seguinte composição:

I – Gilmar Bitencourt Silva – que a presidirá, Defensor Público/Coordenador das Defensorias Públicas Regionais;

II – Sandra Riserio Falcão Matos Tavares – Defensora Pública/Subcoordenadora da 1ª Defensoria Pública Regional – Feira de Santana;

III – Josefina Marques de Matos Moreira – Defensora Pública/Subcoordenadora da 2ª Defensoria Pública Regional – Vitória da Conquista ;

IV – Maria Sílvia Oliveira da Silva Tavares – Defensora Pública/Subcoordenadora da 3ª Defensoria Pública Regional – Ilhéus;

V – Walter Nunes Fonseca Junior – Defensor Pública/Subcoordenador da 4ª Defensoria Pública Regional – Itabuna;

VI – Guiomar Silva Fauaze Novais – Defensora Pública/Subcoordenadora da 6ª Defensoria Pública Regional – Santo Antonio de Jesus;

Art. 4º – Esta Comissão terá como prazo o dia 20 de outubro de 2011, para conclusão dos trabalhos com apresentação das propostas ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 03 de outubro de 2011.

LILIANA SENA CAVALCANTE

Defensora Pública Geral em exercício