PORTARIA Nº 420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e a vista do disposto no art.32 da LC nº 26/06, RESOLVE designar o Defensor Público ANTÔNIO RAUL BORGES PALMEIRA, cadastro 16.179.449-3, para a 15ª Defensoria Pública de Instância Superior, com atuação na Secretaria Especial de Recursos – Criminal, nos processos oriundos da 1ª Câmara Criminal, sem prejuízo das demais designações.

Gabinete da Defensoria Pública do Estado, 20 de dezembro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral