PORTARIA Nº 422, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 32 e a vista do disposto nos arts 65 e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e do constante no PA 1224100063220, RESOLVE designar a Defensora Pública MAÍRA CALMON DE PASSOS, entre 16/11 a 15/12/2010, para exercer a substituição automática, excepcionalmente, junto a 5ª Vara Crime da Comarca de Salvador, sem prejuízo de suas atribuições.

Esta Portaria retroage seus efeitos à 16/11/2010.

Gabinete da Defensora Pública, em 20 de dezembro de 2010.

Tereza Cristina Almeida Ferreira

Defensora Pública Geral