PORTARIA Nº 422, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, constantes do disposto no inciso XXIII, do art. 32, c/ c o art. 94, ambos da LC 26/06, e à vista do resultado do VI Concurso Público – Edital nº 01/2010/DPE-BA, para o provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado da Bahia, conforme lista de classificação final de candidatos, publicada no DOE de 18 e 19 de junho de 2011, e,

Considerando a vacância do cargo de Defensor Público, em razão da aposentadoria de Membro desta Instituição, conforme Portaria nº 1518/SAEB, de 08 de julho de 2011, publicada no DOE em 09 e 10 de julho de 2011;

Considerando a Portaria nº. 197, de 06 de junho de 2012, publicada no D.O.E de 07 de junho de 2012, determinando a reserva de vaga do candidato SAULO CARNEIRO ROQUE no concurso público supramencionado;

Considerando, ainda, a decisão constante do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº. 0305684-95.2012.8.05.0000,

RESOLVE

Art. 1º – Nomear para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, o candidato aprovado, indicado abaixo, ficando, de logo, convocado para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo, constantes do item 04 do Edital nº 001/2010/DPE-BA, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data desta publicação, termo final para posse na forma prevista no art. 97 da LC de 26/06.

NOME	ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	NÚMERO DE INSCRIÇÃO
SAULO CARNEIRO ROQUE	1ª PNE	10000852

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 21 de novembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral