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PORTARIA Nº 423/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES
PORTARIA Nº 423/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 103.0076.2019.0000407-50, RESOLVE designar a Defensora Pública GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 1º DP de Família, no período de 26/04/2019 a 25/05/2019, com efeitos retroativos.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 30 de abril de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral