ALTERAÇÃO do artigo 2º da Portaria nº 355/2015 de 14 de maio de 2015.

PORTARIA Nº 430/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, incisos V, XLI e LII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE ALTERAR o artigo 2º da Portaria nº 355/2015 de 14 de maio de 2015, para conter o seguinte texto:

"Art. 2º (…)

V – 01 (um) Defensor Público da Defensoria Especializada de Direitos Humanos;

VI – 01(um) Defensor Público da Defensoria Especializada do Idoso;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 02 de junho de 2016.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral