PORTARIA Nº 433/2013, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelos arts. 4º, inciso VII, 32, inciso XXXVI c/c o 144, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, e fulcrada no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, RESOLVE: declarar vago o órgão de execução do 5º DP Especializado Criminal da Comarca de Salvador, em razão do Defensor Público ANTÔNIO RAIMUNDO ALMEIDA TEIXEIRA, cadastro nº 16.291.681-0, ter atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.

Salvador, 12 de agosto de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral