O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32, inciso XLIII, c/c art. 165, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, e à vista do constante no Processo Administrativo nº 1224150038196, RESOLVE deferir, a pedido, a alteração da licença prêmio do Defensor Público JOSÉ CORREIA AGUIAR NETO, de 05/06/2015 a 05/07/2015, para fruição de 10/08/2015 a 09/09/2015, com efeitos retroativos ao dia 05/06/2015.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 08 de junho de 2015
RAFSON SARAIVA XIMENES
Subdefensor Público Geral