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PORTARIA Nº 442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre a substituição automática dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas de Feira de Santana, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:



PORTARIA Nº 442, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre a substituição automática dos Defensores Públicos em atuação nas Defensorias Públicas de Feira de Santana, nos casos de férias, licenças, impedimentos, suspeição, falta ao serviço ou qualquer outro afastamento.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, RESOLVE:

Art. 1º – A substituição dos Defensores Públicos dar-se-á, sucessivamente, na ordem estabelecida na tabela em anexo:

I- quanto às Defensorias Públicas Integrantes da 1ª Regional de Feira de Santana:

a) COMARCA DE FEIRA DE SANTANA:

AFASTADO

1º SUBSTITUTO

2º SUBSTITUTO

6ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 2ª Vara de Família.

9ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Crime.

1ª e 2ª Defensoria Pública Especializada pela Infância e Juventude de Feira de Santana, com atuação na Vara da Infância e Juventude.

8ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na Vara do Júri, Execuções Penais e no CEAFLAN.

7ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 3ª Vara de Família e e 1ª DP do Consumidor.

1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos com atuação na Vara de Tóxicos e 1ª DP do Idoso e da Mulher com atuação na Vara da Violência Doméstica, em defesa da parte ré.

10ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 2ª Vara Crime.

1ª Defensoria Pública Especializada da Fazenda Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Fazenda Pública.

1ª Defensoria Pública do Idoso e da Mulher de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica.

1ª Defensoria Pública do Idoso e da Mulher de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica.

1ª e 2ª Defensoria Pública Especializada pela Infância e Juventude de Feira de Santana, com atuação na Vara da Infância e Juventude.

9ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara Crime e no Conjunto Penal.

4ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 3ª Vara Crime 2ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação nas 2ª e 3 Varas Cíveis.

8ª Defensoria Pública com atuação no Júri e Execuções Penais

1ª Defensoria Pública Especializada pelo Direito do Consumidor de Feira de Santana, com atuação na 7ª Vara Cível 7ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 3ª Vara de Família.

1ª Defensoria Pública Especializada pelo Direito do Consumidor de Feira de Santana, com atuação na 7ª Vara Cível e 7ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 3ª Vara de Família.

1ª Defensoria Pública de Direitos Humanos com atuação na Vara de Tóxicos e 1ª Defensoria Pública do Idoso e da Mulher com atuação na Vara da Violência Doméstica, em defesa da parte ré.

4ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 3ª Vara Crime cumulativamente na 2ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação nas 2ª e 3 Varas Cíveis.

1ª Defensoria Pública Especializada da Fazenda Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Fazenda Pública e 3ª Defensoria Pública de Feira e Santana, com atuação na 5ª e 6ª varas Cíveis.

1ª Defensoria Pública do Idoso e da Mulher de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Violência Doméstica.

5ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Família.

1ª e 2ª Defensoria Pública Especializada pela Infância e Juventude de Feira de Santana, com atuação na Vara da Infância e Juventude.

10ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 2ª Vara Crime.

6ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 2ª Vara de Família.

5ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Família e 1ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª e 2ª Varas Cíveis.

6ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 2ª Vara de Família.

10ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 2ª Vara Crime.

9ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara Crime e no Conjunto Penal.

5ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Família.

1ª Defensoria Pública Especializada da Fazenda Pública de Feira de Santana, com atuação na 1ª Vara de Fazenda Pública.

1ª Defensoria Pública Especializada de Proteção aos Direitos Humanos de Feira de Santana, com atuação na Vara de Tóxicos e 1ª DP do Idoso e da Mulher,com atuação na 1ª vara de Violência Doméstica.

4ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação na 3ª Vara Crime cumulativamente na 2ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação nas 2ª e 3 Varas Cíveis.

8ª Defensoria Pública com atuação no Júri e Execuções Penais.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o disposto na Portaria 394, de 29 de novembro de 2010, tão somente quanto às substituições automáticas das Defensorias Públicas de Feira de Santana.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 21 de outubro de 2011.

MARIA CELIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral