RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO

PORTARIA Nº 447/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 258/2019, conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº 082.1764.2019.0002461-94, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2019, referente ao Processo nº 0000277-22.2017.8.05.0158, em trâmite na Comarca de Mairi – BA.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 07 de maio de 2019.

PEDRO PAULO CASALI BAHIA

Subdefensor Público Geral