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PORTARIA Nº 450/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.



PORTARIA Nº 450/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo art. 32, XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, RESOLVE revogar a designação da Defensora Pública LAURA FABÍOLA AMARAL FAGURY junto ao 9º DP de Instância Superior, para que retorne à sua titularidade junto ao 6º DP Especializado de Família e Sucessões de Salvador, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais e expedientes correlatos à atividade por 05 (cinco) dias, restando também revogadas as demais designações.

Salvador, 27 de agosto de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral