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PORTARIA Nº 453/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 453/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, RESOLVE designar o Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS para, sem prejuízo das atividades desenvolvidas junto à sua titularidade, exercer, de forma cumulativa, suas funções junto a Comarca de Nazaré-BA, no período de 13/05/2019 a 13/07/2019.
Salvador, 07 de maio de 2019.
PEDRO PAULO CASALI BAHIA
Subdefensor Público Geral