A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, RESOLVE

PORTARIA Nº 457, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual n° 26/2006, RESOLVE

Afastar a Defensora Pública RENATA VIDAL ROMERO PARDO das suas atividades junto à 3ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal, com atuação na Extensão do 2º Juizado Especial Criminal – Largo do Tanque, em 02 (dois) dias na semana, ficando obrigada ao cumprimento dos prazos processuais sob sua responsabilidade, pelo período de 15 (quinze) dias, sem prejuízo das demais designações.

Afastar o Defensor Público MAURICIO MARTINS MOITINHO das suas atividades junto à 29ª Defensoria Pública de Atendimento com atuação na Central de Assistência a Presos em Delegacias, e designá-lo para atuar junto à 15ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Salvador, com atuação na 15ª Vara Crime da Capital, e na 3ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal, com atuação na Extensão do 2º Juizado Especial Criminal – Largo do Tanque, em 02 (dois) dias na semana.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 03 de novembro de 2011.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral