PORTARIA Nº 458/2013, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição conferida pelo artigo 32, inciso XXXI, da LC Estadual nº 26/2006, delegada por meio da Portaria nº 150/2013, considerando as disposições insertas no artigo 7º, do mesmo diploma legal, e para a efetiva integração das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais no efetivo desempenho das funções institucionais, e para a realização de mutirão carcerário nos processos de execução penal da Comarca de Itabuna, em duas etapas, entre 09 a 20/09/2013 e 07 a 24/10/2013 RESOLVE:

Artigo 1º – Constituir comissão especial e transitória composta pelos Defensores Públicos WESLEY SODRÉ ALVES DE OLIVEIRA, NATHÁLIA PIRES CARNEIRO, CLÁUDIO PIANSKY M. G. DA COSTA e PEDRO PAULO CASALI BAHIA, no período compreendido entre 09 a 20/09/2013, e por WELEY SODRÉ ALVES DE OLIVEIRA, WALTER NUNES FONSECA JÚNIOR, LARISSA GUANAES MINEIRO DE MACEDO, CYNARA PEIXOTO FERNANDES ISENSEE e PEDRO PAULO CASALI BAHIA, no período compreendido entre 07 a 24/10/2013, para atuarem no MUTIRÃO CARCERÁRIO DE ITABUNA, no exame de processos físicos e virtuais de execução penal.

Artigo 2º – À exceção dos Defensores Públicos acima listados que possuem lotação na Comarca de Itabuna e Ilhéus, os demais desempenharão suas atividades no quarto andar da sede administrativa situada na Avenida Manoel Dias da Silva, nº 831, nesta Capital, nos dias previamente definidos, e sob a gestão do Coordenador Executivo das Defensorias Públicas Regionais.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Salvador, 04 de setembro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral