PORTARIA Nº 463/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32 da LC Estadual nº 26/2006, e enquanto instrumento do regime democrático de direito incumbida de velar pela prevalência, relevância e efetividade dos direitos humanos (art. 3º, II, da LC 26/2006), bem como considerando a organização, através das redes sociais, de uma grande manifestação popular de protesto nas proximidades do percurso do desfile cívico-militar do dia 07 de setembro de 2013 na Comarca de Salvador, RESOLVE:

Art. 1º – Convocar para atuar como plantonista no dia 07/09/2013, das 09h00min às 18h00min, para fins de acompanhamento e intervenção nos casos que se fizerem necessários, a Defensora Pública CAROLINA DE ARAÚJO SANTOS, titular do 5º DP Especializado de Direito Humanos, conforme sorteio realizado pela Subcoordenação da Defensoria Pública Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante.

Art. 2º – A atuação itinerante será feita em conjunto com os Defensores Públicos escalados para atuação na área penal e não penal, previamente sorteados através das Portarias nº 459/2012 e 432/2013.

Art. 3º – A atuação corresponderá a 02 (dois) dias de folga compensatória, nos moldes disciplinados pela Resolução nº 001/2010.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Salvador, 06 de setembro de 2013.

VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

Defensora Pública Geral