PORTARIA Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 32, inciso XXXVI c/c art. 144, inciso III, ambos da Lei Complementar nº 26, de 26 de junho de 2006, RESOLVE aposentar compulsoriamente a Defensora Pública MARIANGELA DA SILVA LEMOS, matricula 16.171.665-7, Classe Especial, PA 1224.1100.57520, com fundamento no art. 40, §, III da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, ratificando a Portaria nº 1745, de 23 de outubro de 2012, publicada no D.O.E de 24 de outubro de 2012, com proventos integrais calculados na forma do art. 6º da EC 41/03, c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, no valor de R$ 21.131,21(vinte e um mil cento e trinta e um reais e vinte e um centavos), composto de subsídio no valor de R$ 21.131,21(vinte e um mil cento e trinta e um reais e vinte e um centavos).

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 21 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral