PORTARIA Nº 487, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE designar, respeitando a ordem de classificação, o Defensor Público LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO, 1ª Classe, lotado na Comarca de Macururé, para atuar na 1ª Defensoria Pública de Amargosa com atuação na Área Cível, Registro Público, Fazenda Pública e Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude, bem como atendimento a Presos na Delegacia de Amargosa, CEAFLAN, atendimento inicial, atividades itinerantes, atuação extrajudicial, participação em campanhas institucionais, estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias partir do dia 07 de janeiro de 2013, para assumir suas atividades defensorias junto àquela Comarca.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 27 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral