PORTARIA Nº 492, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, RESOLVE designar, respeitando a ordem de classificação, a Defensora Pública RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE, 1ª Classe, lotada na Comarca de Riachão das Neves, para atuar na 2ª Defensoria Pública de Eunápolis com atuação na 1ª Vara Crime, Júri, Infância e Juventude, Execuções Penais e CEAFLAN, bem com atendimento a Presos na Unidade Prisional de Eunápolis e Delegacias, atendimento inicial, atividades itinerantes, atuação extrajudicial, participação em campanhas institucionais, Curadoria Especial das ações da Defensoria Pública, estabelecendo o prazo de 05 (cinco) dias partir do dia 07 de janeiro de 2013, para assumir suas atividades defensorias junto àquela Comarca.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 27 de dezembro de 2012.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral