PORTARIA Nº 496/2014, DE 15 DE JULHO DE 2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 150/2013, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1224140037671, RESOLVE deferir o pedido de averbação, por tempo de serviço público, do Defensor Público MANUEL PORTELA JÚNIOR prestados ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no período de 17/03/2008 a 11/07/2010, com o necessário abatimento do período de 25/08/2008 a 07/10/2008, bem como ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos períodos de 06/03/2012 a 02/09/2012, de 25/02/2005 a 18/07/2005 e de 16/08/2005 a 27/08/2006, para todos os efeitos legais.

Salvador, 15 de julho de 2014.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral