PORTARIA Nº 503/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no PA 1224130044904, RESOLVE deferir o pedido de averbação por tempo de serviço público da Defensora Pública BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA prestado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no período de 01/02/2007 a 31/01/2008, para todos os efeitos legais, bem como do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, correspondente aos períodos de 01/02/2007 a 01/02/2008, de 01/07/2004 a 31/07/2004, de 01/05/2011 a 31/12/2011 e de 01/02/2012 a 31/05/2012, para fins de aposentadoria.

Salvador, 27 de setembro de 2013.

RENATO AMARAL ELIAS

Subdefensor Público Geral