A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e, considerando,

a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 08, de 29 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências;

a Resolução do Poder Judiciário nº 04, de 14 de dezembro de 2005, fixando o recesso dos juízos do 1º e de 2º graus do Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, bem como a Portaria nº 449, de 07/12/2011;

a natureza das funções institucionais da Defensoria Pública na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis;

a necessidade de plantão dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública e dos serviços considerados essenciais e ou que não admitam interrupção,

RESOLVE

PORTARIA Nº 504, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e, considerando,

a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 08, de 29 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências;

a Resolução do Poder Judiciário nº 04, de 14 de dezembro de 2005, fixando o recesso dos juízos do 1º e de 2º graus do Poder Judiciário do Estado da Bahia entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, bem como a Portaria nº 449, de 07/12/2011;

a natureza das funções institucionais da Defensoria Pública na defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis;

a necessidade de plantão dos Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública e dos serviços considerados essenciais e ou que não admitam interrupção,

RESOLVE

Art. 1º – Suspender o expediente nas Defensorias Públicas Especializadas e Regionais do Estado da Bahia no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.

Parágrafo único: Ficam suspensos os prazos constantes de requisições e notificações expedidas pela Defensoria Pública no período acima indicado;

Art. 2º – As Defensorias Públicas Especializadas deverão funcionar em regime de plantão durante o período referido no artigo anterior, na Sede da Defensoria Pública no Canela, situada na Rua Pedro Lessa nº 123, na CAPRED/Canela e no Fórum Criminal em Sussuarana – Núcleo Criminal, para demandas urgentes de natureza não criminal e para demandas urgentes de natureza criminal.

Art. 3º – As Defensorias Públicas Regionais deverão funcionar em regime de plantão durante o período referido no art. 1º no endereço da sede das respectivas Defensorias Públicas Regionais.

Art. 4º – Consideram-se medidas urgentes aquelas que, sob pena de dano irreparável ou de difícil reparação, necessitem de apreciação imediata, para preservação de direitos, além daquelas que o Defensor Público plantonista entender se tratar de hipótese com potencialidade de atendimento de urgência, ocorridas durante o período de recesso.

Art. 5º – Os Defensores Públicos deverão permanecer no local para onde forem designados durante o horário de funcionamento, devendo apresentar no final dos trabalhos relatório das atividades realizadas, inclusive às lançadas no SIGAD.

Art. 6º – Designar os Defensores Públicos para realizarem atendimento na Sede da Defensoria Pública na Rua Pedro Lessa nº 123, Canela e no Fórum Criminal em Sussuarana – Núcleo Criminal, no horário das 08:00h às 18:00h, conforme escala de plantão abaixo discriminada:

SEDE DO CANELA – RUA PEDRO LESSA Nº 123

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Analeide Leite de Oliveira Accioly, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais
21/12/2011	Firmiane Venâncio Carmo Souza, Eliana de Souza Batista Cavalcanti Reis,
22/12/2011	José Oliveira Costa Filho, Nelson Alves de Sant'Anna Filho
23/12/2011	Cláudia Regina Ferraz de Souza Bispo, Isabel Cristina Souza Neves Almeida
26/12/2011	Ricardo Cláudio Carillo Sá, Mônica Christianne Soares de Oliveira
27/12/2011	Bruno Meireles Guerra, Antônio Rui Pinto da Silva
28/12/2011	Astolfo Santos Simões Carvalho, Mariana Salgado Tourinho Rosa
29/12/2011	Joaquim Luz Moreira, Clécia Souza Moura
30/12/2011	Isaura Eulina Negromonte Nascimento Bezerra, João Carlos Gavazza Martins
02/01/2012	Berenice Maria Lima Carvalho, Xênia Mercedes Leite Araújo
03/01/2012	Alda Léa Suzart de Oliveira, Clériston Cavalcante de Macedo
04/01/2012	Laissa Souza de Araújo, Ana Virgínia Rocha Arbex Hernandes
05/01/2012	Roberta Mafra, Gil Braga de Castro Silva
06/01/2012	Antonio Cavalcanti da Rocha Reis Filho, Maria Betânia Ferreira

FÓRUM CRIMINAL EM SUSSUARANA – NÚCLEO CRIMINAL

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Marcos Fonseca Meireles
21/12/2011	Maíra Souza Calmon de Passos
22/12/2011	Renata Vidal Romero Pardo
23/12/2011	Marcos Antônio Pithon Nascimento
26/12/2011	Rodrigo Assis Alves
27/12/2011	Ussiel Elionai Dantas Xavier Filho
28/12/2011	José Jorge Lima
29/12/2011	Marcus Vinícius Lopes Almeida
30/12/2011	Maurício Martins Moutinho
02/01/2012	Larissa Guanaes Mineiro de Macedo
03/01/2012	Maurício Garcia Saporito
04/01/2012	Fabiano Choi
05/01/2012	Gustavo Vieira Soares
06/01/2012	Bethânia Ferreira de Souza

Art. 7º – Designar os Defensores Públicos para realizarem atendimento na Sede das respectivas Regionais no horário das 08:00h às 18:00h, conforme escala de plantão abaixo discriminada:

I – Regional de Feira de Santana

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Leonardo Alves de Toledo
21/12/2011	Leonardo Alves de Toledo
22/12/2011	Alexandre Alves de Souza
23/12/2011	Eduardo Feldhaus
26/12/2011	Sandra Risério Falcão Matos Tavares
27/12/2011	Mariana Araújo Sampaio
28/12/2011	Mariana Araújo Sampaio
29/12/2011	Rodrigo Silva Gouveia
30/12/2011	Liliane Miranda do Amaral
02/01/2012	Melina Dantas Prates
03/01/2012	Pedro Paulo Casali Bahia
04/01/2012	Alex Raposo dos Santos
05/01/2012	Alexandra Soares das Silva
06/01/2012	Alexandra Soares das Silva

II – Regional de Ilhéus

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Elizete Reis dos Santos
21/12/2011	Elizete Reis dos Santos
22/12/2011	Elizete Reis dos Santos
23/12/2011	Fabianne de Oliveira Souza
26/12/2011	Fabianne de Oliveira Souza
27/12/2011	Fabianne de Oliveira Souza
28/12/2011	Paula Verena Carneiro Cordeiro
29/12/2011	Paula Verena Carneiro Cordeiro
30/12/2011	Paula Verena Carneiro Cordeiro
02/01/2012	Tandick Resende de Moraes Junior
03/01/2012	Tandick Resende de Moraes Junior
04/01/2012	Maria Silvia Oliveira da Silva Tavares
05/01/2012	Maria Silvia Oliveira da Silva Tavares
06/01/2012	Maria Silvia Oliveira da Silva Tavares

III – Regional de Itabuna

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Washington Luiz Pereira de Andrade
21/12/2011	Washington Luiz Pereira de Andrade
22/12/2011	George Santos Araújo
23/12/2011	George Santos Araújo
26/12/2011	André Maia de Carvalho Martins
27/12/2011	André Maia de Carvalho Martins
28/12/2011	Bartolomeu Oliveira da Silva
29/12/2011	Bartolomeu Oliveira da Silva
30/12/2011	Lúdio Rodrigues Bonfim
02/01/2012	Lúdio Rodrigues Bonfim
03/01/2012	Luciano Moreira de Tassis
04/01/2012	Luciano Moreira de Tassis
05/01/2012	Walter Nunes Fonseca Junior
06/01/2012	Walter Nunes Fonseca Junior

IV – Regional de Santo Antônio de Jesus

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Márcio Marcílio de Eça Santos
21/12/2011	Márcio Marcílio de Eça Santos
22/12/2011	Márcio Marcílio de Eça Santos
23/12/2011	Armando Fauaze Novaes
26/12/2011	Armando Fauaze Novaes
27/12/2011	Armando Fauaze Novaes
28/12/2011	Guiomar Fauaze Novaes
29/12/2011	Guiomar Fauaze Novaes
30/12/2011	Guiomar Fauaze Novaes
02/01/2012	César Ulisses M. O. da Costa
03/01/2012	César Ulisses M. O. da Costa
04/01/2012	César Ulisses M. O. da Costa
05/01/2012	César Ulisses M. O. da Costa
06/01/2012	Guiomar Fauaze Novaes

V – Regional de Senhor do Bonfim

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Hélio Messala Lima Gomes
21/12/2011	Hélio Messala Lima Gomes
22/12/2011	Hélio Messala Lima Gomes
23/12/2011	Hélio Messala Lima Gomes
26/12/2011	Eva Ferreira da Silva
27/12/2011	Eva Ferreira da Silva
28/12/2011	Eva Ferreira da Silva
29/12/2011	Eva Ferreira da Silva
30/12/2011	Eva Ferreira da Silva
02/01/2012	Hélio Messala Lima Gomes
03/01/2012	Hélio Messala Lima Gomes
04/01/2012	Hélio Messala Lima Gomes
05/01/2012	Hélio Messala Lima Gomes
06/01/2012	Hélio Messala Lima Gomes

VI – Regional de Vitória da Conquista

DIA DE ATENDIMENTO	DEFENSOR PÚBLICO
20/12/2011	Kaliany Gonzaga Ribeiro e Robson Freitas de Moura Junior
21/12/2011	Kaliany Gonzaga Ribeiro e Robson Freitas de Moura Junior
22/12/2011	Josefina Marques de Matos Moreira e Robson Freitas de Moura Junior
23/12/2011	Josefina Marques de Matos Moreira e Robson Freitas de Moura Junior
26/12/2011	Kaliany Gonzaga Ribeiro e Marta Cristina Nunes Almeida
27/12/2011	Kaliany Gonzaga Ribeiro e Marta Cristina Nunes Almeida
28/12/2011	Josefina Marques de Matos Moreira e Marta Cristina Nunes Almeida
29/12/2011	Josefina Marques de Matos Moreira e Marta Cristina Nunes Almeida
30/12/2011	Josefina Marques de Matos Moreira e Marta Cristina Nunes Almeida
02/01/2012	Marco Aurélio Campos e Valdemir Novais Pina
03/01/2012	Marco Aurélio Campos e Valdemir Novais Pina
04/01/2012	Marco Aurélio Campos e Valdemir Novais Pina
05/01/2012	Marco Aurélio Campos e Valdemir Novais Pina
06/01/2012	Marco Aurélio Campos e Valdemir Novais Pina

Art. 8º – O plantão dos dias 24, 25, 31de dezembro de 2011e 01 de janeiro de 2012 será regido pela Resolução nº 001, de 28 de janeiro de 2010 e pela Portaria nº 426, de 27 de dezembro de 2010 e funcionará na Sede da Defensoria Pública do Canela.

Art. 9º – A Coordenação dos trabalhos na Sede da Defensoria Pública no Canela, durante o período do recesso, ficará a cargo da Coordenadora das Defensorias Públicas Especializadas.

Art. 10 – A Coordenação dos trabalhos da CAPRED – Canela e do Núcleo Criminal – Sussuarana, durante o período do recesso, ficará a cargo da Subcoordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal.

Art. 11 – A Coordenação dos trabalhos nas Defensorias Públicas Regionais, durante o período do recesso, ficará a cargo das respectivas Subcoordenações.

Art. 12 – O expediente administrativo da Defensoria Pública funcionará normalmente nos dias 20, 21, 22, 26, 27, 28 e 29 de dezembro de 2011 e 02, 03, 04, 05 e 06 de janeiro de 2012, ficando estabelecido que ficará suspenso nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, exceto quanto aos serviços que não admitem interrupções, em conformidade com o Decreto Judiciário nº 726, de 12/12/2011.

§1º – O expediente administrativo da CAPRED/Canela, funcionará normalmente durante todos os dias do recesso, ficando estabelecido que nos dias 24 e 25 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 e 01 de janeiro de 2012 os servidores atuarão em escala de rodízio, a ser definida pela respectiva Coordenadora dos trabalhos do recesso.

§ 2º – O expediente administrativo na Sede da Defensoria Pública situado no Canela, funcionará normalmente durante todos os dias do recesso, ressalvados os dias 24 e 25 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 e 01 de janeiro de 2012, quando os servidores atuarão em escala de rodízio, a ser definida pelas respectivas Coordenadoras dos trabalhos do recesso.

§ 3º – O setor de transporte deverá disponibilizar motorista que ficará à disposição para atuar nos dias 24 e 25 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 e 01 de janeiro de 2012, a fim de atender as demandas que necessitem de deslocamento do Defensor Público plantonista.

Art. 13 – Os servidores que laborarem nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2011 e 01 de janeiro de 2012, farão jus a 01(um) dia de folga por dia trabalhado.

Art. 14 – Os casos omissos serão resolvidos pela Defensora Pública Geral do Estado da Bahia.

Art. 15 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Defensora Pública Geral, em 16 de dezembro de 2011.

MARIA CÉLIA NERY PADILHA

Defensora Pública Geral